TCU CONFIRMA A INCLUSÃO DE BLOCOS NA BACIA DO AMAZONAS E JURUÁ NO PRÓXIMO LEILÃO DE PETRÓLEO E GÁS
julho 17, 2020A oferta dos blocos foi apoiada por deputados federais, estaduais e prefeitos do Estado. A medida trará investimentos e benefícios para a população local
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a inclusão de 16 blocos da Bacia do Amazonas na Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão visa atrair novos investimentos para a região, que contempla os municípios de Autazes, Beruri, Borba, Careiro, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins.
Os blocos tinham sido excluídos inicialmente pela Agência após questionamento do Ministério Público Federal (MPF), devido a falta de parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a presença de reservas indígenas na região. O Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), no entanto, havia informado à ANP em 2018 que não haveria esse risco.
Em fevereiro deste ano, a Agência promoveu uma consulta e uma audiência pública para tratar do tema. Na época, deputados e senadores amazonenses se reuniram com a diretoria do órgão para defender o leilão dos blocos. A bancada apresentou documento demonstrando que os blocos não se sobrepunham a terras indígenas ou assentamentos.
Os parlamentares também enfatizaram a importância da exploração dos recursos para o desenvolvimento local e para a promoção de investimentos a favor da população do Estado. O Amazonas tem as maiores reservas de gás natural do país e, com a atração de novos empreendimentos, a produção de energia, renda e empregos será potencializada.
Em março, a Funai encaminhou nova manifestação que permitiu que os blocos suspensos fossem readequados e incluídos no leilão. A publicação do edital e dos modelos de contrato de concessão está prevista para a segunda quinzena deste mês.
A inclusão dos blocos reforça, ainda, a importância da aprovação de um novo marco regulatório para o setor de gás no Estado, com vistas em ampliar a segurança jurídica e atratividade para novas empresas.
TCU
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