TSE: MINISTRO EDSON FACHIN,  PROPÔS A INCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE RELIGIOSA NO PROCESSO ELEITORAL

“Por tal razão, a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com zelo, visto que as igrejas e seus dirigentes possuem um poder com aptidão para enfraquecer a liberdade de voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa” diz ministro Edson Fachin

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, se reúne virtualmente nesta quarta-feira (05) com representantes da Frente Parlamentar evangélica do Congresso Nacional e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure) para falar sobre a ação que trata de abuso de poder religioso – Fachin é relator do tema na Corte.

Em junho de 2020, o plenário do TSE iniciou a discussão sobre o tema com a análise do Recurso Especial Eleitoral (Respe 8852), de Goiás, relatado pelo ministro Edson Fachin, que foi interrompida por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho.

Em seu voto, o ministro Fachin destacou que a separação entre Estado e Igreja não anula a importância das visões religiosas na arrumação do viver comunitário, pois influenciam no desenvolvimento individual e na definição dos valores da sociedade.

Entretanto, ele enfatizou que a Constituição alcança todos os projetos políticos, desde que observem as premissas que balizam o jogo democrático. “Por tal razão, a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com zelo, visto que as igrejas e seus dirigentes possuem um poder com aptidão para enfraquecer a liberdade de voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”.

A fim de enfrentar os desafios lançados pelas novas formas de domínio social, o ministro relator propôs a inclusão de investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Ele sustenta que este tipo de ação tem caráter tutelar, e não punitivo, e auxilia a normalidade e legitimidade das eleições.

Ainda durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e pontuou que as religiões não são “movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.

Neste mês, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho apresentou seu voto-vista, liberando o processo para julgamento. Com isso, a presidência do TSE deve colocar o tema em votação nos próximos dias.

TSE

Portal Notícias do Poder