ALEAM: BELARMINO LINS PEDE AO GOVERNO ESTUDOS, VISANDO REAJUSTAR O BOLSA FLORESTA

Indicação de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), apresentada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pede ao Governo do Estado a realização de estudos visando reajustar o pagamento, atualmente da ordem de R$ 50,00, para o valor de R$ 150 destinado a cada família prestadora de serviço ambiental ao Programa Bolsa Floresta.

Em fevereiro deste ano, antes da pandemia do novo coronavírus, o líder progressista havia encaminhado o pleito ao Executivo Estadual. Com a pandemia, destaca ele, as condições de vida e trabalho do homem rural se agravaram, exigindo maior assistência por parte do Estado.

Instituído em setembro de 2007, sob o Governo do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Bolsa Floresta é direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal com base na Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53, sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas em 5 de junho de 2007.

O Bolsa Floresta, de acordo com Belarmino, é o maior programa de pagamento por serviço ambiental do mundo, com resultados importantes na valorização da floresta em pé. No entanto, argumenta ele, “passados 13 anos, é necessário rever os termos de remuneração do homem amazônico em razão de sua força de trabalho e consciência social para manter a floresta preservada, garantindo o desmatamento zero”.

Por isso, o parlamentar reencaminhou Indicação ao governador Wilson Miranda Lima (PSC) e ao vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB) solicitando a realização de estudos que possibilitem o reajuste, para R$ 150, do pagamento às famílias integrantes do Programa Bolsa Floresta.

Assessoria de Comunicação do Deputado

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