ALEAM: JOSUÉ NETO É ELEITO POR UNANIMIDADE À VAGA DE CONSELHEIRO DO TCE-AM

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (Patriota) foi eleito, por unanimidade, como o indicado do Legislativo, nesta quarta-feira (16), para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). De acordo com Josué a votação acontece em um novo momento da Casa Legislativa, onde não teve interferência de outros poderes para escolha dessa vaga.

“É uma vaga técnica, constitucional e exclusiva dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas”, disse o parlamentar.

Durante a votação, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) afirmou que Josué Neto é a pessoa mais preparada para a vaga de Conselheiro no TCE-AM.
“Essa vaga é do Poder Legislativo do Estado Amazonas, dessa forma vejo como economista, como presidente de várias legislaturas e que estará dando qualidade, e sobretudo esse nome foi construído de forma democrática, participativa e o senhor está preparado para o cargo de Conselheiro do TCE”, disse o deputado Sinésio Campos.

Histórico
Para os deputados Serafim Corrêa (PSB), Fausto Jr. (MDB) e Wilker Barreto (Podemos), a votação para Conselheiro do TCE-AM é um dia histórico para o Poder Legislativo, pois revela o momento de independência da Assembleia Legislativa. “Vossa excelência é um protagonista de um dia histórico para Assembleia.
Eu acredito que com a experiência que vossa excelência tem como administrador da coisa pública e a capacidade que vossa excelência tem como economista, como uma pessoa que tem conhecimento in loco do interior do Estado onde nós temos mais dificuldades do controle de contas, por isso, eu fico muito seguro de votar em vossa excelência porque tenho certeza que será um grande conselheiro”, disse o deputado Fausto Jr.
[8:00 PM, 16/12/2020] Fabricio/Agencia 2: Assembleia Legislativa do Amazonas aprova Orçamento Estadual no valor de R$ 19 Bi para 2021

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021. Dentro do PLOA que chegou à Aleam por meio da Mensagem Governamental nº 113/2020, foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões a serem usados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), no interior, além de recursos para os profissionais das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.
A totalização das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a Saúde, 25% para a Educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre. Somados os valores, os deputados da Aleam puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.
Dos R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados obrigatoriamente pelo Governo do Estado, para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19. A fatia separada para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios, é de R$ 9,6 milhões. A PM e os Bombeiros receberão mais R$ 27 milhões para realizar o pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais. Já a PC, terá à disposição mais de R$ 54 milhões que deverão ser empregados no pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães /investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
O deputado Josué Neto (Patriota), parabenizou os parlamentares e destacou que a Assembleia Legislativa cumpriu a sua missão. “Esta Casa está de parabéns, pois cumpriu com a sua função, que é defender e povo do Estado do Amazonas”, disse.
Como relator do projeto, o deputado Saullo Vianna (PTB), ressaltou que o fato de estar nessa função o engrandeceu como parlamentar durante o ano de 2020, além de garantir que o Estado tem uma saúde fiscal e financeira saudável. Já a deputada Mayara Pinheiro (Progressista) reforçou a importância da Casa Legislativa, apoiar os profissionais da saúde do Estado.

Valores fixos
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

Diretoria de Comunicação