COVID-19: TCU E PF INVESTIGAM FRAUDES NA COMPRA DE EPIs…VEJA MAIS.

A Polícia Federal deflagrou, na última 5ª feira (25/03), a ‘‘Operação CONTÁGIO’’, que investiga irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020, no município de Plácido de Castro/AC. As investigações se deram de forma conjunta com o Tribunal de Contas da União – TCU/AC.

Um dos contratos investigados possuía um valor superior a R$ 512 mil e visava a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pelo COVID-19.

Segundo apurado até o momento, o grupo criminoso se valeu da flexibilização das regras de contratações criadas pela Lei n. 13.979/2020, para efetuar a assinatura do contrato em questão.

A maioria das empresas consideradas como fornecedoras possuía vários indícios de serem empresas fictícias, comumente conhecidas como “empresas de fachada”, não possuindo sequer sede administrativa e funcionários.

A investigação identificou que o grupo criminoso atuou com a participação dos sócios das empresas e de funcionários públicos, inclusive um ex-Secretário Municipal que deveria ser o responsável por prezar pela lisura do procedimento de contratação. Além disso, é também alvo da operação um vereador em exercício no município de Rio Branco.

Chamou a atenção dos investigadores, o fato de que uma das proprietárias das empresas investigadas recebeu Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, em data próxima a que apresentava proposta orçamentária de mais de meio milhão de reais.

Aproximadamente 40 policiais federais cumprem nove Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Plácido de Castro/AC, Xapuri/AC e Abadia de Goiás/GO. Operação também será estendida a outros Estados e Município que são suspeita de irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020,

O nome da operação, “CONTÁGIO”, faz referência ao fato de que o objeto de contrato investigado, é justamente a compra de materiais EPI’s, que visam evitar que profissionais de saúde sejam contagiados pelo vírus do COVID-19.