CPI DA COVID: GASTOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS SÃO ALGUNS DOS TEMAS QUE ESTÃO NA MIRA…VEJA MAIS.
abril 29, 2021Após acordo entre senadores do governo e da oposição, a CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (29) em votação em bloco de 115 pedidos de informação direcionados a ministérios, governos estaduais, empresas e outras instituições e os gastos dos governos estaduais são alguns dos temas que estão na mira da CPI.
Governadores
A CPI também está de olho nos repasses federais para estados e municípios. Requerimento de Girão pede o compartilhamento, com a CPI, do inquérito civil instaurado pelo MPF destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hemp Care. O consórcio formado por nove estados tentou adquirir 300 respiradores para auxiliar no combate ao coronavírus, mas levou um calote de R$ 48 milhões, segundo Girão.
Outros requerimentos aprovados nesta quinta-feira (29) pedem informações sobre os recursos encaminhados a governadores e prefeitos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, pede “cópia integral de todos os processos de investigação e relatórios” de auditorias feitos por tribunais de contas dos estados e DF relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia. O senador também pede informações sobre investigações do Ministério Público Federal e dos estados, assim como da Polícia Federal e das polícias civis.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-GO) pede que prefeitos das capitais e governadores encaminhem notas de empenho, ordens bancários e outros documentos que comprovem a aplicação do dinheiro repassado pela União para aplicação no enfrentamento à pandemia da covid-19.
Sistematização
Até as 14h desta quinta-feira (29), restava um “estoque” de 212 requerimentos não apreciados pela CPI da Pandemia.
O acordo para aprovação dos requerimentos veio depois que o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião da comissão por meia hora para sistematização dos pedidos.
— Eu acho que informação é a matéria-prima que todos temos para verificar se tem ou não indícios, se tem algum problema — disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que vai buscar sempre o consenso.
— Divergências sempre haverá, não tem jeito, isso é política. Há divergências de encaminhamento, de pensamento, o que é normal, mas espero que sempre prevaleça o consenso aqui.
Fonte: Agência Senado
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