ALEAM: PL DE ROBERTO CIDADE QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, FOI APROVADO…SAIBA MAIS.
outubro 7, 2021A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei nº 256/2021, que proíbe a exigência de experiência prévia na contratação de estagiários tanto no serviço público quanto no privado, foi aprovado por unanimidade na Sessão do Parlamento Estadual. A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, exigência de experiência em estágio é uma contradição, visto que é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho.
“A exigência de experiência é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou.
A justificativa do PL aprovado destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma sua importância.
Assessoria de Comunicação da Aleam
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