TRAMITA NA ALEAM A PEC QUE PROPÕE AO GOVERNO QUE REVOGUE O ARTIGO 37 DA LEI DELEGADA SOBRE A SAIDA 1000 POLICIAIS MILITARES DAS INSTITUÇÕES DO AM… SAIBA MAIS.

Em torno de mil praças estão distribuídos entre os órgãos públicos na capital do Amazonas!  

É muito ruim e humilhante ver um policial militar, fazendo papel de flanelinha, ou seja, cuidando de estacionamento, abrindo porta de carro de autoridades, batendo continência, ficando em recepções, lendo jornal digital e navegando nas redes socias o dia todo, sem estar cumprindo o papel para aquilo que foi nomeado, argumentou ex-Dep Sabá Reis, na época de parlamentar, hoje secretário municipal

Sabá Reis explicou na época (2017), que da forma como foi aprovada, a Lei Delegada dá prerrogativa ao governador, sem a autorização da Assembleia, de tirar um limite de profissionais do combate das ruas para ficarem à disposição de órgãos públicos. No entanto, o que se percebe é o aumento ano após ano desse quantitativo.

“Com a revogação do artigo 37, o governador não teria mais essa prerrogativa, cabendo a cada órgão fazer sua casa militar”, argumentou Reis.

Criação da polícia legislativa

O deputado Adjuto Afonso (PDT), na época (2017), também defende o argumento de que esses profissionais devem estar nas ruas a serviço do bem estar da população. Ele sugeriu a criação da Polícia Legislativa, já existente em outros Estados, para liberar PMs dessa função.

“Há muito tempo eu defendo isso na Assembleia. Falamos tanto em falta de emprego no país, e imagine que foi dito que tem mil policiais à disposição dos poderes, aqui deve ter uma quantidade grande. Imagine esses mil policiais tirando emprego de outras pessoas. Eles recebendo pela polícia, deixando de prestar o serviço no campo, e recebendo gratificações de todos os poderes. Se tivéssemos uma Polícia Legislativa estariam sendo pagos com esse mesmo salário e gratificação, mas seriam outras pessoas recebendo, não pessoas acumulando”, disse Adjuto Afonso.

Polícia Legislativa sugerida na época (2017), pelo deputado Adjuto Afonso é uma categoria que cresce tanto no Brasil quanto no exterior, caracterizando-se como uma força policial especificamente destinada a proteger orgãos públicos. “Sou favorável à Polícia Legislativa, várias Assembleias têm, um presidente já tentou fazer isso aqui. Se for no Acre, Rondônia, Rio de Janeiro é tudo Polícia Legislativa, treinada, e que prestam um excelente serviço. A Assembleia tem que caminhar com essa ideia e dar até mais oportunidade de emprego pra outras pessoas”, finalizou o deputado.

Em aparte o deputado Belarmino Lins (PROS), propôs que órgão que solicitar o policial assuma o ônus, ou seja, pague o salário desse servidor, disse na época (2017).

O deputado Cabo Maciel (PR), disse na época (2017), que o último concurso da PM foi em 2011 e a cada ano se aposentam entre 300 e 350 policiais. “A lei prevê 15 mil homens no efetivo da PM e hoje temos menos de 10 mil, o que mostra que nesses seis anos, o efetivo da PM vem se desgastando”, frisou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sabá Reis (PR), em 2017. Ocupou a tribuna da casa para apresentar uma PEC propondo que o governo revogue o Artigo 37 da Lei Delegada, que trata sobre a disposição de policiais militares em órgãos públicos. O processo precisava de oito assinaturas para tramitar.

Segundo Sabá Reis, em torno de mil praças estão distribuídos entre os órgãos públicos na capital do Amazonas, entre Aleam, Casa Militar do Governo do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Prefeitura de Manaus. O deputado defende que o excedente retorne aos quartéis.

O parlamentar acredita que essa decisão vai dar maior tranquilidade à população, que defende maior contingente de PMS nas ruas para inibir os constantes assaltos. “A decisão também vai beneficiar os municípios, a exemplo de Silves (a 204 quilômetros de Manaus), que tem em seu efetivo apenas três soldados, o que permite que seja dobrado”, frisou.

Sabá Reis explicou que da forma como foi aprovada, a Lei Delegada dá prerrogativa ao governador, sem a autorização da Assembleia, de tirar um limite de profissionais do combate das ruas para ficarem à disposição de órgãos públicos. No entanto, o que se percebe é o aumento ano após ano desse quantitativo.

“Com a revogação do artigo 37, o governador não teria mais essa prerrogativa, cabendo a cada órgão fazer sua casa militar”, argumentou Reis, ressaltando ser muito ruim ver um policial militar, fazendo papel de flanelinha, ou seja, cuidando de estacionamento, sem estar cumprindo o papel para aquilo que foi nomeado.

Fonte: foco amazônico