ALEAM FORTALECE FRENTE PRÓ-ZFM…ENTENDA MAIS.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu com muita preocupação a nova publicação do Decreto nº 10.923 que confirma a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excluir os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM à exceção da redução está em desacordo ao que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal. Estou consultando a procuradoria da Assembleia Legislativa para vermos de que forma podemos nos posicionar legalmente sobre o assunto. Pessoalmente apoio a decisão do governador, Wilson Lima em ingressar com uma Adin. É de suma importância que mantenhamos a competitividade do Modelo Zona Franca. Estamos todos unidos nessa luta”, afirmou Cidade.

Novo decreto

O Governo Federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI) e, mais uma vez, manteve a redução do tributo de forma linear, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

Desta maneira, a decisão retira, via decreto, vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que são garantidas pela Constituição de 1988. Em Manaus, os produtos têm cota de IPI zerada. Com a redução para o restante da indústria nacional, sem excepcionalizar os aqui fabricados, pode se tornar mais vantajoso produzir em outros estados do País, onde há melhor logística, afetando os empregos do Amazonas.

ALEAM

Portal Notícias do Poder