PMM: PREFEITO DAVID ALMEIDA ANUNCIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE BENEFICIA MAIS DE 15 MIL FAMÍLIAS DA ZONA LESTE…ENTENDA MAIS.

David Almeida explicou o mapeamento da área, que irá detectar as principais necessidades dos moradores. Todo o processo foi coordenado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

“Já começamos o trabalho de georreferenciamento realizado por drones, que estão mapeando tudo, para que a gente possa avançar. Nessa comunidade, a estimativa é de que, nos próximos seis meses, nós possamos estar com os 15 mil títulos já definitivos sendo entregues. Então, é um mutirão que  estamos fazendo. Acionamos a concessionária de água, para que ela possa fazer a expansão da rede de água, e a de energia para trazer a energia. A prefeitura está entrando com o asfalto para fazer calçamento e, agora, a regularização fundiária”, enfatizou Almeida.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 2.492/2019.

Atividades

Os documentos que serão entregues são definitivos, já registrados em cartório, sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, ou seja, a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), conforme legislação vigente.

O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Durante o processo, a prefeitura tem a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), feita junto ao cartório, para o loteamento em questão.

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