STJ: DESEMBARGADORA DO AM VIRA RÉ, POR VENDA DE ALVARÁS DE SOLTURA PARA FACÇÃO CRIMINOSA…ENTENDA MAIS.
dezembro 8, 2022A magistrada é acusada de vender sentenças judiciais e beneficiar réus ligados à organizações criminosas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (7), a denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada é acusada de vender sentenças judiciais e beneficiar réus ligados à organizações criminosas.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ em 2018, e nesta quarta foi aceita pela Corte Especial. O relator do caso é o ministro Raul Araújo.
Na decisão, todos os ministros do STJ votaram a favor do recebimento da denúncia. No total, são sete réus, entre eles, está a magistrada Encarnação das Graças que foi afastada de suas funções em 2016 e depois acabou aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017.
Encarnação é acusada de corrupção passiva, ela teria recebido R$ 50 mil em 2016 para conceder decisão que soltou um secretário de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente. A desembargadora também enfrenta acusações de venda de sentenças que favoreceram traficantes de uma facção criminosa que atua no estado.
Sem trabalhar, Encarnação recebe por mês um salário de mais de R$ 35 mil. Com a instauração da ação penal, os denunciados passam a ser réus. Na próxima etapa, devem ser feitos interrogatórios, tem o prazo de apresentação da defesa, realização de diligências e, por fim, o mérito é julgado.
Quando o processo estiver pronto, o ministro revisor deve solicitar a pauta ao presidente da Corte Especial para analisar o caso. A investigação contra a desembargadora afastada foi um desdobramento da operação “La Muralha”. Na época, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete dela.
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