WILSON LIMA SANCIONA ORÇAMENTO DE 26,2 BILHÕES PARA 2023 NO AM…ENTENDA MAIS.
dezembro 30, 2022Estado terá uma receita líquida de R$ 26,2 bilhões de reais a partir do dia 1º de janeiro.
O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a lei orçamentária para o ano de 2023. O novo orçamento começa a vigorar a partir de domingo (1º).
Segundo a lei, o estado terá uma receita líquida de R$ 26,2 bilhões. Desse total, R$ 25,9 bilhões deverão ser aplicados no orçamento fiscal e de seguridade social do estado:
- Orçamento Fiscal: R$ 18.673.950.000,00;
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 7.309.981.000,00.
Já o restante do orçamento, isto é, R$ 288 mil, serão destinados às despesas de investimento das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
O novo orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em julho deste ano. Ele é 10% maior do que a receita disponibilizada para o estado em 2022.
Além do orçamento, as alíquotas dos impostos estaduais também estarão maiores em 2023.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou de 18% para 20% e o o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado subirá em até 4%. No entanto, esse aumento deve ocorrer de forma progressiva até 2024.
As medidas fazem parte de um pacote de ações para tentar minimizar uma perda de arrecadação estimada em mais de R$ 1 bilhão nas contas do estado, por conta da redução do ICMS proposta pelo Governo Federal neste ano.
