Medida foi editada em setembro para tentar melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após a pandemia; governo Lula apoiou a ideia.

O Senado Federal aprovou a medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduz a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior. A medida vale para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou pessoas jurídicas instaladas fora do país, para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A medida já estava em vigor, reduzindo a alíquota de 25% para 6%, desde janeiro deste ano. O percentual vai ser mantido em 2024, mas vai ser elevado gradualmente em 1% ao ano a partir de 2025, chegando a 9% em 2027. Essa MP foi editada em setembro do ano passado para tentar melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo depois dos anos de pandemia da Covid-19. O governo do presidente Lula chegou a tentar derrubar essa MP por conta da possibilidade de diminuição da arrecadação, mas voltou atrás e apoiou a proposta. A estimativa é de que a renúncia de receita seja de R$ 1 bilhão em 2023, impacto previsto no orçamento deste ano. A relatora do texto, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) afirmou que a medida vai auxiliar cerca de 35 mil agências de turismo nacionais, que empregam 350 mil pessoas de forma direta.