PL DAS FAKE NEWS: CINCO DEPUTADOS DO AM VOTARAM A FAVOR…ENTENDA MAIS.
abril 27, 2023Dos oito parlamentares, dois votaram contra. Um deputado não estava presente na sessão. PL será votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (2).
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News 2630/2020, que estabelece regras para regulação das plataformas digitais, na terça-feira (25), por 238 votos contra 192. Dos oito parlamentares eleitos pelo Amazonas, cinco votaram a favor e dois contra. Um estava ausente.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) anunciou que a votação da proposta está marcada para acontecer na terça-feira (2).
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.
Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou.
SIM
- Adail Filho (Republicanos)
- Fausto Júnior (União Brasil)
- Saullo Vianna (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
NÃO
- Amom Mandel (Cidadania)
- Cap. Alberto Neto (PL)
O deputado Átila Lins (PP), que estava acompanhando o presidente Lula na comitiva em Portugal, não participou da sessão.
PL das Fake News
A proposta quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.
Projeto
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:
- Punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
- Responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
- Que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
- Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
- Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
