CÂMARA FEDERAL: DECRETO DE LULA SOBRE SANEAMENTO É DERRUBADO E IMPÕE NOVA DERROTA AO GOVERNO…ENTENDA MAIS.

O plenário da Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula e aprovou, na noite de ontem (3), um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra. Agora, o texto segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer. O PDL foi colocado em pauta de última hora, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir mais tempo para chegar a um acordo sobre a proposta. “Quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta esta matéria para que dialogássemos até terça-feira, de um jeito ou de outro, ou votando este PDL ou uma outra solução, nós buscaremos uma solução”, disse.

Um dos autores do PDL, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) disse ter tentado negociar com a Casa Civil desde a semana passada, mas que o governo não teria se manifestado. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, afirmou. Além da resposta de Fernando, que apoia o governo federal, a sessão desta quarta escancarou a dificuldade do Planalto em formar uma base sólida de apoio. O líder José Guimarães cobrou publicamente os líderes do PSD e do MDB, contemplados com cargos no primeiro escalão, por terem orientado o voto a favor da derrubada do decreto de Lula.

“Esses momentos no Parlamento são muito importantes, isso nos leva a refletir sobre as relações aqui dentro. A relação que os líderes que estão encaminhando contra o governo têm com o governo. Eu acho que fica isso como lição para todos nós aqui dentro. É um recado? Evidente que é, por várias razões. Eu sei o que está por trás disso e às vezes eu prefiro muitas vezes ser derrotado do que caminhar para a rendição. Isso não deve fazer prática do Parlamento. Essa decisão que a maioria dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo fica registrado aqui, isso não é ameaça é apenas uma declaração de que nada mais importante do que você ser transparente, do diálogo. Esses líderes foram intransigentes a não dialogarem com o líder do governo para votar essa matéria terça ou quarta-feira. Eu nunca vi isso aqui no Parlamento”, disse. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) debochou do resultado e da derrota do governo. “Estão vendo isso? A base derreteu”, disse, enquanto parlamentares bolsonaristas riam. O União Brasil comanda três ministérios: Turismo, Comunicações e Integração Nacional.

Os decretos de Lula sobre o marco do saneamento desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do Executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo. Entre as mudanças previstas pelo decreto estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas. Mais do que as críticas ao conteúdo do decreto, a cúpula do Congresso se irritou com o fato de as alterações propostas por Lula não terem sido propostas por meio de um projeto de lei. No geral, líderes da Câmara disseram, mais de uma vez, que o presidente da República atropelou as competências do Legislativo.

Sequência de derrotas na Câmara

A aprovação do PDL foi a segunda derrota do governo Lula em dois dias na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 2, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), atendeu a um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e retirou da pauta de votação o projeto de lei 2630, popularmente conhecimento como PL das Fake News, apoiado pelo Palácio do Planalto. No plenário, Silva disse não ter tido tempo de apreciar – e incorporar ao seu parecer – as sugestões feitas pelos partidos com os quais se reuniu ao longo da tarde. O líder do PP na Casa, André Fufuca (MA), afirmou que o colega do PCdoB recebeu cerca de 90 emendas ao texto. A oposição ao governo Lula alega, no entanto, que a retirada de pauta foi motivada pela falta de votos favoráveis à proposta. Nos bastidores, inclusive, uma ala da Câmara diz que, com o movimento, Lira quis passar ao Planalto o recado de que Lula não tem uma base sólida. Esta hipótese é refutada por aliados de Lira, que afirmam que o presidente da Casa está “pessoalmente empenhado” em aprovar uma regulação às plataformas digitais.