BRASÍLIA(DF): ‘NÃO É POSSÍVEL QUE O GOVERNO NÃO APRENDA QUE VAI PERDER CADA VEZ QUE ENTRAR NUMA DISPUTA IDEOLÓGICA’, DIZ ARTHUR MAIA (UB-BA), RELATOR DO MARCO TEMPORAL.

Relator do Marco Temporal destacou resistência da Câmara em aprovar medidas de interesse político-partidário.

Relator da proposta que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento de repercussão geral marcado para o dia 7 de junho, por força da decisão no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado na noite da última terça-feira, 30, com 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova — e expressiva — derrota do Executivo na área ambiental. Em entrevista a Claudio Dantas, diretor de redação da Jovem Pan News em Brasília, Maia destacou que a derrota do governo foi analisada como uma amostra da resistência ao governo em aprovar medidas de interesse político-partidário em desacordo com a base parlamentar.

“Não é possível que o governo não aprenda que, cada vez que entrar numa disputa ideológica, vai perder, com esse Congresso que está aí. A chance de o governo ter meu voto numa questão ideológica é zero”, exemplificou. O deputado, que também preside a CPMI do 8 de Janeiro, alertou que outras ações similares, como o apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o debate de reestatização da Eletrobras deverão encontrar a rejeição do Congresso. “A ideia de voltar atrás em questões já aprovadas, como a abertura do capital da Eletrobras, o apoio ao MST… Em todas essas questões ideológicas, o governo será derrotado.”

Supremo

Como o Marco Temporal está em julgamento no STF para definir se a promulgação da Constituição Federal, em 1988, servirá de referência para a demarcação de terras indígenas, motivo do tema do PL 490/07, a aprovação do projeto em discussão na Câmara dos Deputados vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. Por isso, os parlamentares avaliam que o Supremo pode suspender o julgamento até que o projeto seja votado no Senado.

O julgamento sobre o assunto no STF foi suspenso em setembro de 2021, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, com um voto favorável e outro contrário ao Marco Temporal. A retomada está marcada para o próximo dia 7. “A primeira coisa que tem de ser dita é que não está mudando nada, ele já existe desde 2009. Foi uma posição do ministro. Pela decisão, significa que tradicional é quem está na terra desde a Constituição. Nada mais justo que se considere como marco temporal para a delimitação de terras indígenas a própria Constituição”, avalia Maia.

Durante a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro Ayres Brito, em seu despacho adotou a questão temporal para delimitar a sua decisão. Assim, embora a polêmica em torno da decisão, os parlamentares discutem se o Supremo poderá julgar o caso. “O ritmo do Congresso Nacional formular uma lei é muito mais lento do que o STF julgar um marco jurídico. Num estado democrático, os poderes têm de ter bom senso no exercício do seu poder. Portanto, agora que aconteceu uma movimentação importante, aprovado por maioria esmagadora, é razoável que o STF se abstenha de dar prosseguimento neste julgamento, sobretudo, com um resultado de repercussão geral”, diz.