TRE-AM, ‘CASSAÇÃO: POR 4 VOTOS A 2, A INSTITUIÇÃO MANTEVE WILSON LIMA (UB), NO CARGO E CONVERTEU EM MULTA DE R$ 106,4 MIL…ENTENDA MAIS.
junho 21, 2023O recurso alegava o uso indevido de servidores e bens públicos na campanha eleitoral.
O plenário do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), do Amazonas negou ao senador Eduardo Braga (MDB), neste dia (20), embargos de declaração pela cassação do mandato do governador Wilson Lima (União Brasil).
Esse recurso começou a ser julgado no último dia 12, em que o então candidato à reeleição foi acusado por Braga de usar servidores e bens públicos em propaganda da campanha. O TRE rejeitou essa acusação e converteu em multa de R$ 106,4 mil a Lima, que agora tenta anular essa penalidade em recurso.
Para Braga, portanto, essa multa seria motivo suficiente para cassar o mandato do governador.
Contudo, no julgamento concluído neste dia 20, com a volta do processo após pedido de vista do juiz Kon Tsi Wang, o plenário do TRE, por 4 a 2, decidiu contra o pedido de Braga. Dessa forma, manteve Lima e seu vice-governador Tadeu de Souza (Avante) nos cargos.
Os votos
Votaram contra a ação de Braga a relatora do processo, desembargadora Carla Reis, e os desembargadores Victor André Gomes, Marcelo Soares e Marcelo Manuel Vieira. Com o denunciante, os desembargadores Wang e Fabrício Marques.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o pedido de Braga.
Foto: reprodução/divulgação/Agência Brasil
