Entenda o que Está Acontecendo.

Na madrugada da sexta-feira, dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da nova reforma tributária 2023 do Brasil.

Depois de quase 7 horas de debates e 120 dias de tramitação da matéria no Senado, a Comissão de Constituição e justiça (CCJ), aprovou ontem (7/11), com 20 (vinte) votos a favor e 6 (seis) contra o relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto agora segue para a votação em dois turnos no plenário.

A Reforma Tributária 2023 é um assunto de extrema importância para o Brasil, especialmente no contexto de 2023. A carga tributária do país é uma das mais altas do mundo, o que dificulta o crescimento econômico, aumenta a burocracia e prejudica a competitividade das empresas brasileiras.

A reforma tributária 2023 pode simplificar e unificar os impostos, tornando o sistema mais eficiente e menos oneroso para as empresas. Pensando na relevância da temática, os especialistas do Portal Notícias do Poder elaboraram este artigo para que você compreenda o que está acontecendo. Neste artigo serão elucidadas algumas dúvidas e os principais pontos da atual proposta que está em discussão no Congresso.

Quais são os principais objetivos da Reforma Tributária 2023?

O principal objetivo da reforma tributária 2023 é modificar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, objetivando simplificar a arrecadação de tributos.

Além disso, a reforma tributária 2023 visa melhorar a transparência do sistema de impostos, simplificando as etapas de arrecadação sobre a produção e o comércio de bens e serviços.

A reforma tributária 2023 também visa tornar o sistema mais justo e equitativo, promovendo uma redistribuição mais adequada da carga tributária, de forma a aliviar o peso sobre os mais pobres e diminuir as distorções existentes.

Vale ressaltar que a reforma tributária 2023 é um tema complexo e que existem diferentes propostas e visões sobre como deve ser feita. O debate em torno dessa reforma é intenso e envolve diversos setores da sociedade, incluindo empresários, especialistas em representação, representantes do governo e da sociedade civil.

Quais impostos serão afetados pela Reforma Tributária 2023?

A reforma tributária 2023 visa unificar cinco tributos. Sendo três deles federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses três serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União.

Já os outros dois são o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos Municípios. Em substituição, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que subdivide-se em: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto pelo ICMS e o ISSS  e o CBS.

que quer dizer “imposto cobrado no destino”?

O imposto será cobrado no destino, que é o local do consumo do bem ou do serviço e não na origem, como é atualmente.

A título de exemplo, se hoje, você compra uma calça, você paga um acúmulo de impostos da cadeia produtiva, o imposto na extração da matéria-prima, depois de tecelagem, na fábrica da calça e por fim, na loja de roupas.

Em outras palavras, no sistema atual, cada categoria de produto paga um imposto diferente, o que gera algumas distorções por parte das fabricantes. Outro exemplo que podemos elencar é o seguinte: o sonho de valsa é um bombom ou um biscoito?

A maioria das pessoas irão responder que é um bombom. Todavia, há cerca de um ano o produto passou a ser considerado um “biscoito wafer”. Ele foi reclassificado fiscalmente, o que permitiu que a fabricante pagasse menos impostos, ou seja, IPI zero.

O último exemplo é o do Mc Donald’s que deixou de anunciar a venda de sorvetes nas fachadas de suas lojas e substituiu a palavra por “sobremesas”, visando enquadrar o sorvete na categoria de “bebida láctea” que não paga PIS/Cofins.

Essas mudanças são ilegais?

A resposta é “não”. Essas mudanças podem ser feitas, desde que a composição do produto, suas características e funcionalidades sejam respeitadas. A ideia é que a reforma tributária 2023, se for bem feita, poderá reduzir essas diferenças de tratamentos.

 

Como será a transição para o novo sistema?

A mudança do sistema de impostos atual para o sistema de valor agregado demoraria ao todo oito anos, começando em 2026 com a vigência integral em 2033.

Mas, e os outros impostos existentes?

A mudança no sistema de tributos começará com as pautas já mencionadas acima mais relacionadas a bens de consumo e será feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Depois de promulgada, o governo terá um prazo de 180 dias para enviar a proposta de alteração dos impostos sobre a renda.

O atual texto da reforma, do relator Aguinaldo Ribeiro, também menciona alteração em outros impostos. Um exemplo interessante seria a cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, com a possibilidade do imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental desses veículos.

A cobrança de impostos seletivos é cobrado com a finalidade de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como o cigarro e bebidas alcoólicas. E uma espécie de “cashback” (devolução de impostos) para pessoas físicas, que receberiam uma devolução do IBS e do CBS.

Quais serviços e produtos terão a taxa de imposto reduzida?

Alguns serviços e produtos terão a taxa de imposto único reduzidas pela metade, são eles: Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano:

Medicamentos,

Dispositivos médicos,

Serviços de saúde,

Serviços de educação,

Produtos agropecuários,

Pesqueiros,

Florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários,

Alimentos destinados ao consumo humano

Produtos de higiene pessoal

Atividades artísticas e culturais nacionais

Como a Reforma Tributária 2023 influenciará na competitividade das empresas brasileiras?

Com a reforma tributária 2023 objetiva-se uma influência positiva na competitividade das empresas brasileiras, tendo em vista que o sistema atual não facilita o crescimento social e econômico do país.

O Brasil apresenta-se, atualmente, menos competitivo no cenário internacional, em virtude da complexidade e dos altos custos. Nesse sentido, a reforma tributária 2023 visa diminuir estes custos, atrair investidores, incentivar a economia de modo a distribuir de maneira mais equilibrada a carga tributária.

Com a Reforma Tributária “2023” aumentará o número de impostos a ser pagos?

Segundo o governo, a reforma tributária “2023” não fará com que o Brasil pague mais imposto no total. Todavia, a ideia é que exista uma trava, ou seja, se houver de fato o aumento de impostos em uma área, existirá uma redução em outras áreas para equilibrar.

Por exemplo, se houver aumento de impostos nos transportes, provavelmente a saúde pagará menos. Dessa forma, é como se fosse uma grande balança que sempre deverá ser equilibrada, ou seja, no saldo final não mudará nada.

 

Pontos positivos e negativos da Reforma Tributária “2023”

A reforma tributária “2023” tem vários pontos positivos e negativos, como veremos a seguir:

Pontos positivos

Cesta básica: a cesta básica nacional de alimentos terá impostos reduzidos a zero;

Medicamentos: todos os medicamentos terão 50% menos impostos

Produtos industrializados: vários produtos industrializados hoje tem um imposto bem alto e se a reforma passar será considerada uma alíquota única de 25%;

Simplificação dos impostos: existe um ganho “invisível” de produtividade só de diminuir a complexidade do sistema tributário;

 

Pontos negativos

Setor de serviços: quem vai pagar mais é o setor de bens e serviços, que segundo o conselho federal de economia é responsável por gerar 70% de todos os empregos do Brasil;

Gasolina: não se sabe o quanto a gasolina será tributada ou não;

Herança: não é ser contra o imposto sobre heranças, é ser contra uma carga tributária alta;

Centralização da arrecadação da União: com a nova reforma os estados e municípios, muito provavelmente, vão perder autonomia.

Esperamos que ao final deste artigo, você tenha compreendido um pouco mais sobre a reforma tributária 2023. No entanto, entendemos a complexidade da temática. Logo, se você ainda tiver dúvidas sobre a reforma tributária, entre em contato com a nossa redação do Portal Notícias do Poder, temos um time de profissionais altamente qualificados que estão à sua disposição para sanar todas as suas dúvidas.