BRASÍLIA (DF): TCU CALCULA QUE R$ 300 MILHÕES DEIXARAM DE SER ARRECADADOS COM ISENÇÃO PARA LÍDERES RELIGIOSOS…ENTENDA MAIS.

Medida implementada durante o governo de Jair Bolsonaro foi suspensa pela Receita Federal na última quarta.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em tributos devido à isenção de impostos concedida por pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a líderes religiosos. A medida, que ampliou a isenção de contribuições previdenciárias pagas por igrejas, foi suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira, 17. O ato que beneficiou os líderes religiosos foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nas vésperas das eleições de 2022. A medida liberou as igrejas do recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as prebendas, uma forma de remuneração especial paga às lideranças religiosas.

O documento do Tribunal recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra Julio Cesar Vieira Gomes, a ser realizada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais sem seguir as formalidades legais e regulamentares, o que pode configurar uma infração disciplinar e um ato de improbidade administrativa. Julio Cesar foi exonerado no final de maio de 2023, após ter pedido desligamento em abril, mas ter sua saída barrada pela atual gestão da Receita.