CNJ: CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRO MAURO CAMPBELL, EXPLANA O AFASTAMENTO DOS MAGISTRADOS DO TJAM; ENVOLVIDOS EM SUSPEITA DE FRAUDE MILIONÁRIA…ENTENDA MAIS.

Ministro explicou o papel da Corregedoria Nacional de Justiça e detalhou o andamento do processo de investigação, que tem como objetivo apurar a conduta dos magistrados.

O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, conversou com a equipe do Portal Notícias do Poder e comentou sobre o afastamento cautelar do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões de Oliveira, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O afastamento ocorreu após suspeitas de envolvimento em irregularidades relacionadas à retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.

 Em entrevista ao Portal Notícias do Poder, o ministro explicou o papel da Corregedoria Nacional de Justiça e detalhou o andamento do processo de investigação, que tem como objetivo apurar a conduta dos magistrados.

“Um dos papéis da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, é o papel disciplinar. Quando há indícios mínimos de autoria e materialidade no âmbito administrativo, é dever da Corregedoria instaurar procedimentos e levar a cabo toda uma investigação. Ao final, podemos inocentar ou impor uma condenação aos magistrados”, disse Campbell.

O ministro também comentou sobre o tempo do afastamento dos envolvidos, afirmando que não há prazo fixo para o retorno dos magistrados às suas funções.

“Os magistrados ficarão afastados de suas funções até a conclusão das investigações. Não há limite para o tempo do afastamento. Em tese, eles continuarão afastados até que o processo administrativo disciplinar seja concluído ou arquivado”, explicou.

Campbell ainda esclareceu que a aposentadoria iminente de um dos magistrados não impacta no afastamento cautelar, que seguirá enquanto durar o processo investigativo.

“O fato de um dos magistrados estar prestes a se aposentar não influencia no afastamento. Não há relação entre os dois fatos. O afastamento vai até o fim das investigações ou da conclusão do processo administrativo”, comentou.

Ao ser questionado sobre o andamento da investigação, o corregedor ressaltou a importância da presunção de inocência e explicou que o processo ainda depende da coleta de provas.

“Eu não posso emitir um juízo de valor até o fim das investigações. Para isso, precisamos de todos os elementos probatórios. Devemos primar pela presunção de inocência, um princípio constitucional que é muito valioso para a democracia, especialmente quando se trata de membros da magistratura”.

Por fim, o ministro garantiu que a investigação será concluída ainda neste ano e ressaltou a parceria com a Polícia Federal no processo.

“Não há um prazo fixo para a investigação, mas podemos garantir que, ainda este ano, o Conselho Nacional de Justiça terá uma posição sobre o caso. A investigação é conduzida com o apoio da Polícia Federal, que já fez a coleta de provas. No âmbito penal, o Ministério Público Federal conduzirá a investigação”, concluiu.

Fontes: CNJ, Ministro Mauro Campbell

Portal Notícias do Poder

Reportagem: Jornalista Johnny Almeida 0001894 DRT-AM