“São processos que não tem fundamentação legal ou fática substancial, sendo movido principalmente para forçar um acordo ou complicar processos judiciais sem razão legítima”, explica Trump.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou no último sábado (22), tomar medidas contra advogados e equipes jurídicas que entrarem com ações judiciais contra medidas migratórias adotadas por seu governo, em uma nova tentativa de ampliar o poder executivo.

Em um memorando assinado na sexta-feira e divulgado no sábado (22), pela Casa Branca, Trump alegou que os advogados estão alimentando “fraudes desenfreadas e reivindicações sem mérito” no sistema de imigração e ordenou que o Departamento de Justiça discipline aqueles que se envolvem no que ele considera má conduta profissional.

O documento também instrui os chefes dos Departamentos de Justiça e Segurança Interna a “impor sanções a advogados e escritórios de advocacia que movem litígios frívolos, irracionais e vexatórios contra os Estados Unidos”.

Nesse sentido, ele pediu à Procuradora-Geral Pam Bondi que encaminhasse essas empresas à Casa Branca para revogar certas credenciais e rescindir quaisquer contratos que pudessem ter com o governo federal.

ACLU condena decisão presidencial

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que entrou com vários processos contra as ações de Trump desde que ele retornou à Casa Branca, condenou a decisão em um comunicado.

Cecillia Wang, diretora jurídica nacional da ACLU, chamou a ordem de “outro passo” de Trump em direção ao desmantelamento do “estado de direito” e uma tentativa de “silenciar” advogados que tentam responsabilizar o governo quando os direitos das pessoas são violados.

“Esta ação do presidente dos EUA é um ataque sem precedentes e chocante aos fundamentos da liberdade e da democracia”, disse Wang.

Os tribunais federais estão atualmente analisando mais de 100 processos contestando as ações de Trump, muitos deles relacionados à imigração.

Um juiz, por exemplo, decidiu contra a tentativa deles de negar cidadania a filhos de imigrantes indocumentados ou àqueles com vistos temporários nascidos nos Estados Unidos.

Desde que retornou à Casa Branca em 20 de janeiro, Trump tem governado por decreto executivo, buscando expandir os poderes executivos e desafiando abertamente a separação de poderes, tendo o judiciário como seu principal obstáculo.

Fonte: Washington (EFE).

Portal Notícias do Poder

Reportagem:

Jornalista Johnny Almeida 0001894 DRT-AM