O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) teve mais três Projetos de Lei aprovados ontem (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O Projeto de Lei em questão é muito benéfico, porque incentiva e amplia as doações de órgãos no estado. O Brasil é o segundo país do mundo que mais realiza transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos”, disse Abrahim.
De acordo com a matéria, serão beneficiados doadores de um dos rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea, identificados por documento oficial com foto expedido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Seas).
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 778 /2023, que isenta doadores de sangue, de rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos.
“Esse projeto de lei possibilita estender o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados, na esfera estadual, pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pelas universidades. Assim, como forma de incentivar as doações no Amazonas”, explicou.
A terceira matéria aprovada na Aleam é a de nº 790 /2023, que institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente. A iniciativa distingue pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente.
“Precisamos buscar medidas que contribuam para a preservação do meio ambiente. Estamos vivendo com temperaturas elevadas que são provenientes do desmatamento e queimadas da Amazônia. Precisamos proteger a nossa floresta e precisamos da iniciativa privada”, concluiu Abrahim.
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