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ALEAM:  PL DE ROBERTO CIDADE QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, FOI APROVADO…SAIBA MAIS.

A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.

 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei nº 256/2021, que proíbe a exigência de experiência prévia na contratação de estagiários tanto no serviço público quanto no privado, foi aprovado por unanimidade na Sessão do Parlamento Estadual. A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, exigência de experiência em estágio é uma contradição, visto que é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho.

“A exigência de experiência é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou.

A justificativa do PL aprovado destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma sua importância.

 

Assessoria de Comunicação da Aleam

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