Medida vale para todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo Estado, incluindo editais, convênios e patrocínios.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) analisa um projeto de lei que proíbe por cinco anos a contratação de artistas que fizerem manifestações político-partidárias em eventos custeados com recursos públicos estaduais. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda definição de relatoria.
A medida vale para todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo Estado, incluindo editais, convênios e patrocínios.
Segundo o texto, a proibição vale para qualquer artista que, durante apresentações financiadas com recursos públicos, promova ou critique partidos, candidatos ou figuras políticas. O projeto considera manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, símbolo, slogan, mensagem ou fala com esse caráter.
Em caso de descumprimento:
- o contrato será cancelado;
- o valor recebido deverá ser devolvido;
- o artista ficará impedido de firmar novos contratos com o Estado por cinco anos.
O projeto, de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM), foi apresentado no dia 16 de setembro. Na justificativa, a parlamentar afirma que a proposta busca garantir o uso “neutro e impessoal” dos recursos públicos e evitar que palcos custeados pelo Estado se transformem em “palanque político”.
Segundo ela, a medida não retira a liberdade de expressão dos artistas em outros espaços, mas delimita o uso de recursos públicos.
Para a presidente da Associação de Cultura do Estado do Amazonas (ACEAM), Rosa dos Anjos, a proposta precisa ser discutida com os artistas.
“Não descarto a aprovação da lei, mas precisa ser melhor escrita. Precisa ser discutida com os artistas, porque eu não estou sabendo de nada. Estou sabendo agora. Se não, qual é o sentido da audiência pública? É preciso chamar os artistas, conversar, debater, e só então escrever, lançar e aprovar um texto nessa linha”, disse.
O projeto foi incluído na pauta das reuniões de 17 e 18 de setembro e, após análise preliminar, foi distribuído também para as comissões de Assuntos Econômicos, Obras e Cultura e Economia Criativa. Até agora, não recebeu emendas.
Fonte: ALEAM
Portal Notícias do Poder
Reportagem: Jornalista Johnny Almeida
0001894 – DRT-AM
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