É VALIDADA A LEI ESTADUAL 11.250/2020 DO MARANHÃO, QUE REDUZ AS MENSALIDADES NA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020…