Idosos acima de 70 anos têm direito a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), conforme a Lei Complementar n. 256 que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.
Para solicitar o serviço de renovação com a isenção da taxa, o interessado pode agendar o atendimento no site do Detran-AM ou, em razão de ser um grupo prioritário, comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
No momento do atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.
O Detran Amazonas reforça, ainda, que a isenção não engloba os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica, pois esses são oferecidos por clínicas credenciadas junto à instituição e laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, a lei complementar irá beneficiar aqueles que tanto já contribuíram com o estado.
“A partir dos 70 (anos), a renovação deve ser feita de três em três anos, tendo em vista a necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor. E quando o idoso ainda está na ativa, trabalhando como motorista de aplicativo, taxista, entre outros, o custo é ainda maior. Então, essa lei vem justamente para promover cidadania para aqueles que tanto já contribuíram com o Amazonas”, comenta Rodrigo de Sá.
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