Contas públicas do governo Lula, têm déficit de R$ 40,6 bilhões em maio, aponta o Tesouro Nacional

Com o pretexto de equilibras as contas públicas em 2026, o governo Lula incorporou sua estratégia a elevação de impostos por meio da medida provisória n° 1303, publicada em junho. A MP prevê aumento de tributação em diversos setores como letras de créditos do agronegócio e Imobiliários, além de cooperativas, títulos de créditos e apostas online. Enquanto isso os movimentos para redução de custo do estado são bem tímidos.

O governo, por sua vez, tem buscado aumentar a receita com medidas como o aumento dos impostos, como o IOF e com a MP 1303/25, que prevê o fim de isenções em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

O que o governo espera para arrecadar mais em 2026

• Aumento de alíquota sobre apostas (bets): A mudança de 12% para 18% sobre a receita líquida tem a expectativa de arrecadar R$ 1,7 bilhão.
• Aumento de taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): A elevação da taxação de 15% para 20% deve gerar R$ 5 bilhões.
• Aumento de imposto em títulos incentivados: A taxação de 5% sobre LCI e LCA tem uma estimativa de arrecadação de R$ 2,6 bilhões.
• Limitação de compensações tributárias: Medidas para coibir “compensações abusivas” de crédito tributário devem elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões.
• Taxação de fintechs e cooperativas: A elevação das alíquotas para um patamar entre 15% e 20% tem a previsão de arrecadar R$ 1,6 bilhão.
• Tributação de criptoativos: O governo não divulgou uma estimativa de quanto a medida pode arrecadar.
• Fixação de Imposto de Renda em aplicações financeiras: A unificação da alíquota em 17,5% não tem impacto fiscal e não aumenta a arrecadação.

Enquanto o governo avança com medidas para aumentar a arrecadação, a agenda de cortes de gastos estruturais segue com lentidão.

O governo federal fechou as contas do mês de maio de 2025. Com um déficit primário de R$ 40,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Isso significa que, nesse período, as receitas (dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes) foram menores do que as despesas (gastos do governo com serviços públicos, benefícios sociais e pagamento de funcionários).

Nos cinco primeiros meses do ano, a receita líquida cresceu 8,6% em termos reais, alcançando R$ 968,6 bilhões. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 936,4 bilhões, com queda de 3,3% no mesmo período.

O CAMINHO DO EQUILÍBRIO: É PRECISO “CORTAR GASTOS”, diz Paulo Roberto Simão Bijos Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Área Economia, Assuntos Fiscais, Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio

Fonte: Tesouro Nacional

Revista Exame

Portal Notícias do Poder

Reportagem: Jornalista Johnny Almeida

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