Partido Liberal, que havia pedido a remoção do conteúdo, deve recorrer da decisão da ministra Cármen Lucia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém no ar seis vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. O pedido para retirar o conteúdo da internet foi feito pelo Partido Liberal, alegando que Lula havia promovido propaganda antecipada positiva a seu favor e negativa contra Bolsonaro. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia argumentou que, pela jurisprudência consolidada do TSE para a configuração do ilícito de propaganda eleitoral antecipada, é necessária a existência de pedido explícito de voto. A magistrada ainda alegou que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as que não são compartilhadas pela maioria. A decisão de Cármen Lúcia vai na contramão de um outro posicionamento adotado pelo tribunal. Isso porque o ministro Raul Araújo, que também integra o TSE, acolheu, em outro caso, um pedido semelhante do Partido Liberal. O magistrado determinou a remoção de vídeos em que Lula faz a mesma coisa, chama Bolsonaro de genocida. O PL vai recorrer da decisão.
TSE
JP
Portal Notícias do Poder
There is no ads to display, Please add some
