Órgão contestou decisão do TJAM, que liberou as vendas e diz, “que ingressos comuns têm aumentos abusivos e falta de justificativa técnica; do qual exclui a massa”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, no fim da tarde da última quarta-feira (3), com um Agravo Interno para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a retomada das vendas de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
Mais cedo, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil havia concedido efeito suspensivo permitindo a comercialização antecipada dos bilhetes, atendendo a um pedido da Amazon Best, responsável pela bilheteria oficial.
O recurso foi apresentado dentro do processo que trata da Ação Civil Pública movida para defender os consumidores na Comarca de Manaus. No pedido, o MP-AM, afirma, que a venda só deve acontecer após o cumprimento integral das exigências legais e das condições mínimas de segurança do evento.
Ao pedir a liberação, a Amazon Best alegou que a suspensão poderia gerar prejuízo financeiro aos bois-bumbás em 2026.
O MP rebate, no entanto, que as vendas de camarotes, que movimentam cerca de R$ 8 milhões, não foram interrompidas, apenas a de ingressos comuns, justamente o segmento onde, segundo o órgão, há aumentos considerados abusivos e falta de justificativas técnicas. Para o Ministério Público, portanto, o argumento de prejuízo não se sustenta.
O pedido do MP cita a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil como base para o restabelecimento da suspensão.
Fonte: MP-AM
Portal Notícias do Poder
Reportagem:
Jornalista Johnny Almeida
0001894 DRT-AM
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