O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alerta que a regularização deve ser feita em até seis meses para evitar o corte permanente do benefício.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 100 mil pessoas inscritas no Bolsa Família correm o risco de perder o benefício por irregularidades o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso a regularização não seja feita até junho deste ano, o benefício poderá ser cortado de forma permanente. Os documentos irregulares foram identificados a partir dos dados do Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo do bloqueio dos repasses é aprimorar a gestão do programa assistencial, garantindo que ele chegue às pessoas que realmente necessitam.
Entre os motivos que podem resultar na irregularidade do CPF estão dados incompletos na Receita Federal ou ausência nas eleições. As famílias que já tiveram o Bolsa Família bloqueado devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal. É importante ressaltar que o bloqueio dos pagamentos não significa o cancelamento do benefício, mas a interrupção permanente pode ocorrer caso a situação não seja resolvida em até seis meses. No final de 2023, outras 840 mil pessoas deixaram de receber o benefício devido a irregularidades no cadastro, incluindo falsas declarações de família unipessoal, beneficiários falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do programa.
Para consultar a situação do CPF, é possível acessar a página da Receita Federal na plataforma Gov.br e clicar em “Consultar CPF”. Após inserir o número do documento e a data de nascimento do titular, o comprovante de situação cadastral no CPF indicará se o documento está regularizado ou não. Já para regularizar a situação do CPF junto à Receita, é possível comparecer a um Posto de Atendimento mediante agendamento. Após a regularização, é necessário aguardar pelo menos um mês para que as alterações sejam incorporadas ao Cadastro Único.
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