Rombo é o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, e está acima do valor previsto no Orçamento; Tesouro diz que resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios.
No primeiro ano do terceiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as contas públicas registraram um rombo de R$ 230,5 bi, o pior desde a pandemia de Covid-19, e o segundo pior da série história, mostram os dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Se descontado a quitação dos precatórios – dívidas judiciais que haviam sido adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) -, o resultado fecha com déficit R$ 138,147 bilhões, o que corresponde a 1,27% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor está acima das projeções do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões, e da “meta informal” do governo, a qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado, em janeiro do ano anterior, que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representaria 1% do Produto Interno Bruto.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou que o aumento no déficit da Previdência no ano passado está explicado pelo pagamento dos precatórios. “Há um aumento do déficit da Previdência e está muito explicado pelo pagamento de precatórios. Todo aumento vegetativo sempre merece atenção, mas a Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo, e tem estoque, uma fila de beneficiário”, disse em entrevista, acrescentando que quando ele é contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Isso tem efeito que de fato merece ser acompanhado, mas ele vem ocorrendo”. O valor pago aos precatórios no final do ano passado foi de quase R$ 93 bilhões. Ceron também reforçou que existe uma força-tarefa dentro do governo para encontrar “brechas” e promover economias nos gastos com aposentadoria, e que “erros” precisam ser sanados. O resultado da Previdência Social foi um déficit de R$ 306,206 bilhões em 2023.
Apesar do resultado negativo, o secretário diz que o número indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos. Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse e citou que de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Agora já fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, afirmou Ceron.
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