Direito estabelecido pela segunda emenda poderá reverberar nos estados
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ontem (23), pela primeira vez, que a Constituição norte-americana protege o direito individual de porte de arma em público para a defesa pessoal, oferecendo uma vitória histórica para os defensores do acesso aos armamentos em um país profundamente dividido sobre a questão da violência causada por armas de fogo.
A decisão, pelo placar dividido de 6 a 3 – com juízes conservadores na maioria e os juízes progressistas em discordância – derrubou os limites estabelecidos pelo estado de Nova York sobre o porte de armas ocultas fora de casa. A corte concluiu que a lei, aprovada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” de acordo com a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A decisão, de autoria do juiz Clarence Thomas, declara que a Constituição protege “o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa”.
Thomas acrescenta: “Não sabemos de nenhum outro direito constitucional que possa ser exercido por um indivíduo apenas após demonstrar a autoridades do governo a existência de uma necessidade especial”.
A decisão pode derrubar restrições similares em outros Estados norte-americanos e afetar outros tipos de restrições estaduais e locais às armas de fogo no país.
O direito às armas, prezado por muitos norte-americanos e prometido pelos fundadores do país no século 18, é uma questão polêmica em uma nação com alta incidência de violência causada por armas de fogo, inclusive com diversos atentados em massa. O presidente norte-americano, Joe Biden, que classificou a violência por armas de fogo como uma vergonha nacional e criticou a decisão.
“Essa decisão contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição, e deveria nos perturbar profundamente”, disse Biden. “Na esteira dos horríveis ataques em Buffalo e Uvalde, assim como os atos diários de violência por armas que não chegam às manchetes, precisamos fazer mais como sociedade, não menos, para proteger nossos compatriotas americanos.”
There is no ads to display, Please add some
