Os deputados estaduais analisaram, nesta terça-feira (6), 43 propostas. A maior pauta de votação desde o início da pandemia do Covid-19. Um total de 41 projetos foram aprovados, entre eles matérias do Governo do Estado e de autoria dos parlamentares voltados à segurança pública, meio ambiente, saúde e proteção animal.
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Nº 407/2020, do Governo do Estado, que isenta o ICMS de produtos utilizados no combate ao coronavírus, doados à Justiça Eleitoral durante as eleições municipais deste ano. Outro projeto aprovado foi o que altera para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), a nomenclatura da Delegacia Interativa da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), e adequa sua estrutura à legislação federal.
Pauta limpa
“Com essa votação nós iniciamos essa segunda semana de outubro com a pauta limpa e a população tendo a certeza de que a Assembleia Legislativa está em sintonia com o povo do Amazonas” informou o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).
Proteção animal e meio ambiente
Os parlamentares aprovaram o PL Nº 463/2019, da deputada Joana Darc (PL), que proíbe a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, a produção e comercialização de produtos que as utilizem, por pessoa física ou jurídica. E ainda o PL Nº 572/2019, que proíbe pessoas que cometeram maus tratos a animais de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
O PL Nº 688/2019, que proíbe, no Amazonas, o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), também foi aprovada no Poder Legislativo.
Segurança
Na área de segurança, os deputados aprovaram o PL Nº 547/2019, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que prevê horário especial de trabalho para o policial militar estudante e bombeiro militar estudante, regularmente matriculado e cursando em estabelecimento de ensino superior no Estado.
Título
A Aleam também aprovou a concessão de Título de Cidadão do Amazonas, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, por assegurar o início das obras de recuperação da BR-319 e firmar compromisso com a sua conclusão. O título foi proposto pelos deputados Josué Neto e Fausto Júnior, ambos do PRTB.
Mais projetos
Foram aprovados ainda:
– PL Nº 74/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PL), que prevê a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
– PL Nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo de conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro e mulheres gestantes, de autoria do deputado Saulo Vianna (PTB) também foi aprovado na Sessão Híbrida.
– PL Nº 271/2019 – Que exclui informações constantes do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amazonas, relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário;
– PL Nº 367/2020 – Que garante até 20% das vagas dos concursos para pessoas com deficiência cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações das quais são portadoras.
Assessoria de Comunicação da ALEAM
Portal Notícias do Poder
There is no ads to display, Please add some
