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PL DAS FAKE NEWS: CINCO DEPUTADOS DO AM VOTARAM A FAVOR…ENTENDA MAIS.

Dos oito parlamentares, dois votaram contra. Um deputado não estava presente na sessão. PL será votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (2). 

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News 2630/2020, que estabelece regras para regulação das plataformas digitais, na terça-feira (25), por 238 votos contra 192. Dos oito parlamentares eleitos pelo Amazonas, cinco votaram a favor e dois contra. Um estava ausente.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) anunciou que a votação da proposta está marcada para acontecer na terça-feira (2).

O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.

Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou.

SIM

  • Adail Filho (Republicanos)
  • Fausto Júnior (União Brasil)
  • Saullo Vianna (União Brasil)
  • Sidney Leite (PSD)
  • Silas Câmara (Republicanos)

 

NÃO

  • Amom Mandel (Cidadania)
  • Cap. Alberto Neto (PL)

 

O deputado Átila Lins (PP), que estava acompanhando o presidente Lula na comitiva em Portugal, não participou da sessão.

PL das Fake News

 

A proposta quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.

Projeto

 

Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:

  • Punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
  • Responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
  • Que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
  • Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
  • Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais

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