De acordo com o Município, o último passo para armar os profissionais foi concluído, e a Polícia Federal já poderá autorizar o porte de arma funcional.
Guarda Municipal armada vai atuar no Festival #Sou Manaus Passo a Paço 2022, segundo a Prefeitura de Manaus. De acordo com o Município, o último passo para armar os profissionais foi concluído, e a Polícia Federal já poderá autorizar o porte de arma funcional.
O prefeitura afirma que quer colocar a guarda armada na rua, já na primeira semana de setembro. O Passo a Paço será realizado nos dias 3, 4, 5 e 6 do mês.
Na segunda-feira (22), a Casa Civil e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) assinaram o decreto nº 5.374, que institui a Carteira de Identificação Funcional (CIF) aos membros da Guarda Municipal.
De acordo com a prefeitura, “essa é a última etapa do processo seletivo”, o que permite que a nova guarda possa atuar já no Passo a Paço 2022.
Ao todo, 59 guardas armados já poderão atuar nas ruas da capital. “Esse decreto trata da identidade funcional e, agora, já no Passo a Paço, a partir do dia 3 de setembro, os nossos primeiros 59 guardas municipais já atuarão armados e, na sequência, já vamos formar mais guardas, para que possamos melhorar a segurança na cidade de Manaus”, disse o prefeito.
A CIF também funcionará como prova de identidade civil. Segundo o secretário da Semseg, Sérgio Fontes, documento deverá conter o número do porte de arma de fogo dos 59 guardas municipais aprovados na primeira turma.
O secretário destacou que a assinatura do decreto da carteira funcional dos guardas municipais é a última fase que antecede a entrega efetiva do armamento letal aos guardas municipais aprovados na primeira turma.
“A carteira estava defasada do ponto de vista, inclusive legislativo, e agora ela foi atualizada, e isso permite que a Polícia Federal autorize o porte de arma funcional dos nossos guardas municipais”, explicou Fontes.
A Carteira de Identificação Funcional será entregue aos 160 servidores efetivos da Guarda Municipal. O documento será válido em todo território nacional. Porém, o agente de segurança que tiver o porte de arma não poderá deixar o município armado, a não ser que esteja em missão especial para a Prefeitura de Manaus.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, Manaus já tem a lei da Guarda Municipal e o Estatuto. “O último passo que faltava para poder armar a Guarda Municipal é o decreto que estabelece a Carteira de Identidade Funcional”, afirmou.
O documento será válido apenas enquanto o servidor estiver no exercício da função, devendo entregar a CIF sob pena de responder administrativamente.
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