A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) que prevê a proibição das saídas temporárias para todos os presos. A matéria é de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), e a relatoria ficou por conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que antecipou que dará ao texto o nome “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar, baleado e morto em janeiro deste ano — o autor do crime estava foragido da Justiça, após não retornar da “saidinha” de natal.
Atualmente, a lei permite a saída temporária dos condenados que apresentarem bom comportamento em regime semiaberto para visita à família durante feriados, é liberada também para trabalhar e realizar cursos. O relator afirmou que acolheu a emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que dá a permissão para presos que não cometeram crime hediondo, com violência ou grave ameaça, para estudarem fora da unidade prisional. “Me parece que é razoável que se mantenha isso, até porque também é uma forma de remissão de pena”, afirmou Bolsonaro.
No procedimento padrão, quando a matéria é aprovada na comissão, ela é submetida à votação da Comissão de Constituição e Justiça e depois pautada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votação no Plenário da Casa. Neste caso, os parlamentares entraram com um requerimento de urgência para que Pacheco submeta o PL à discussão e votação em até 45 dias.
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