Segundo a decisão, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou, na terça-feira (30/04), uma resolução que extingue o cargo de oficial de justiça dos quadros da corte. A decisão segue para a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.
“Fica, em extinção, o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. […] Resolução do Tribunal de Justiça regulamentará a extinção gradual dos cargos de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, cujas atribuições serão desempenhadas, também, pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça”, diz a resolução.
Com isso, em eventual concurso, o tribunal não vai mais ofertar a vaga de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.
A votação iniciou na semana passada e foi concluída na terça-feira (30/04). O desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria e que a votação já estava finalizada.
“Discutida na última sessão e assinada pelos presentes concordando, então aprovada por maioria”, disse a desembargadora Nélia Caminha.
O Portal Notícias do Poder entrou em contato com TJ-AM para saber sobre a realocação desses servidores e qual o número de servidores extintos com essa resolução, e aguarda o posicionamento.
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