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TRE-AM, ‘CASSAÇÃO: POR 4 VOTOS A 2, A INSTITUIÇÃO MANTEVE WILSON LIMA (UB), NO CARGO E CONVERTEU EM MULTA DE R$ 106,4 MIL…ENTENDA MAIS.

O recurso alegava o uso indevido de servidores e bens públicos na campanha eleitoral.

O plenário do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), do Amazonas negou ao senador Eduardo Braga (MDB), neste dia (20), embargos de declaração pela cassação do mandato do governador Wilson Lima (União Brasil).

Esse recurso começou a ser julgado no último dia 12, em que o então candidato à reeleição foi acusado por Braga de usar servidores e bens públicos em propaganda da campanha. O TRE rejeitou essa acusação e converteu em multa de R$ 106,4 mil a Lima, que agora tenta anular essa penalidade em recurso.

Para Braga, portanto, essa multa seria motivo suficiente para cassar o mandato do governador.

Contudo, no julgamento concluído neste dia 20, com a volta do processo após pedido de vista do juiz Kon Tsi Wang, o plenário do TRE, por 4 a 2, decidiu contra o pedido de Braga. Dessa forma, manteve Lima e seu vice-governador Tadeu de Souza (Avante) nos cargos.

Os votos

Votaram contra a ação de Braga a relatora do processo, desembargadora Carla Reis, e os desembargadores Victor André Gomes, Marcelo Soares e Marcelo Manuel Vieira. Com o denunciante, os desembargadores Wang e Fabrício Marques.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o pedido de Braga.

 

Foto: reprodução/divulgação/Agência Brasil


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Jhonny Almeida 0001894-MTB-AM
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