Levantamento aponta que 98% dos magistrados receberam além do limite constitucional.
Um levantamento elaborado pela Transparência Brasil e pela República.org aponta que tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal desembolsaram ao menos R$ 10,7 bilhões em valores acima do teto constitucional em 2025. O limite legal, fixado com base nos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sistematicamente ultrapassado por magistrados em todo o país.
O estudo analisou contracheques de cerca de 15 mil juízes e desembargadores com dados completos e identificou que 98% deles receberam rendimentos superiores ao teto. Apenas 1,7% permaneceram dentro do limite estabelecido.
A distorção também se reflete nos valores acumulados: mais da metade dos magistrados recebeu acima de R$ 500 mil em verbas fora do teto ao longo do ano, enquanto 3.819, o equivalente a um em cada quatro, ultrapassaram R$ 1 milhão em ganhos adicionais.
Segundo as entidades responsáveis pelo levantamento, o problema é estrutural. “Quando praticamente toda a categoria recebe acima do teto, o limite constitucional deixa de cumprir sua função”, avalia Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org.
O volume de pagamentos pode ser ainda maior. A metodologia adotada não inclui benefícios como 13º salário e adicional de férias, o que indica subestimação do total efetivamente pago. Ainda assim, todos os 27 tribunais analisados registraram despesas acima do teto.
Em termos absolutos, o Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos extrateto: R$ 3,9 bilhões. Na sequência aparecem Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão, Paraná (R$ 839,8 milhões em 11 meses) e Rio Grande do Sul (R$ 591,9 milhões).
Além disso, a corte paulista também lidera em número de magistrados com ganhos elevados. Dos 3.452 membros, 3.039 receberam mais de R$ 1 milhão fora do teto, com remuneração média mensal de cerca de R$ 140 mil.
O estudo destaca que os dados são incompletos para alguns estados, como Paraná, Roraima e Amazonas, o que pode elevar ainda mais o montante total.
Outro ponto de atenção é o crescimento acelerado dessas despesas. Em 2023, os pagamentos acima do teto somavam R$ 4,5 bilhões. Em dois anos, o valor mais que dobrou, impulsionado principalmente por verbas retroativas — que alcançaram R$ 4 bilhões — e benefícios ligados ao acúmulo de funções, responsáveis por outros R$ 2,6 bilhões.
Diante desse cenário, as organizações defendem mudanças legislativas para restringir os chamados “penduricalhos” e dar efetividade ao teto. Também citam decisões recentes do STF que buscam conter pagamentos sem base legal.
Medidas em análise na Corte, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, já determinaram a suspensão de benefícios considerados irregulares e condicionaram o pagamento de verbas adicionais à existência de lei nacional específica.
Fontes: Transparência Brasil e República.org
Portal Notícias do Poder
Jornalista Johnny Almeida
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